Projeto de Lei sugere retornar com cidade e estado nas placas veiculares

O projeto de lei 201/2021, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), propõe o fim da placa padrão Mercosul e a volta da identificação da cidade e do estado nas placas veiculares. Segundo o autor, a mudança visa facilitar a fiscalização e a segurança pública, além de resgatar a identidade regional dos proprietários dos veículos.

A placa padrão Mercosul foi adotada no Brasil em 2018, após um acordo entre os países membros do bloco econômico. A nova placa tem um fundo branco com uma faixa azul na parte superior, onde constam a bandeira do Brasil, o nome do país, o emblema do Mercosul e um código de barras bidimensional (QR Code). A combinação alfanumérica é formada por quatro letras e três números.

O projeto de lei argumenta que a placa padrão Mercosul não atende aos interesses da sociedade brasileira, pois dificulta a identificação da origem dos veículos e favorece a prática de crimes como roubo, furto e clonagem. Além disso, o autor afirma que a placa padrão Mercosul viola o princípio da autonomia dos estados e municípios, que têm competência para legislar sobre trânsito e transporte.

O projeto de lei prevê que as placas veiculares voltem a ter as cores e os símbolos da bandeira do estado e do município de registro do veículo, bem como o nome da cidade e da unidade federativa. A combinação alfanumérica seria mantida, mas com três letras e quatro números. O projeto também determina que os veículos já emplacados com a placa padrão Mercosul possam optar pela troca pela placa antiga, sem custo adicional.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção ou veto do presidente da República.