IMPORTAÇÃO: TUDO SOBRE A ROLETA RUSSA DA TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA

Tributação: Se você já importou algum produto certamente ficou com receio de ser taxado pela Receita Federal – algo que a cada dia está se tornando comum na vida dos importadores brasileiros. Nos últimos meses vários canais divulgaram “fórmulas mágicas” para que o produto não seja taxado na alfândega brasileira, mas afinal, isso realmente funciona?

O QUE É A RECEITA FEDERAL?

Antes de qualquer coisa é preciso entender o que é e como funciona esse órgão do Governo: a Receita Federal é órgão responsável pela administração dos tributos fiscais arrecadados no Brasil, além de gerenciar o controle aduaneiro referente às importações que entram no país. Além disso, o órgão também é responsável por combater a elisão e evasão fiscal, que são os crimes de sonegação de impostos (sonegação fiscal).

 

COMO A TRIBUTAÇÃO FUNCIONA?

Em tese, produtos com valor inferior a US$50,00 não deveriam ser taxados na alfândega, com isso, muitos brasileiros declaram um valor inferior ao que realmente foi pago produto, visando fugir da taxa fiscal.

Para os produtos acima de US$50,00 o valor da taxa será definida em 60%+ICMS (caso o estado cobre ICMS). Para calcular automaticamente quanto será cobrado de imposto CLIQUE AQUI.

Na imagem acima fizemos uma simulação de tributo alfandegário, com base nas normas em vigor atualmente: DECRETO-LEI Nº 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 e LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. 

Na prática, até os produtos declarados abaixo de 50 dólares estão sendo tributados pelo órgão aduaneiro, é uma verdadeira roleta russa! Em outros casos, um “valor médio” é definido pela Receita, que geralmente acaba taxando em um valor inferior aos 60% definidos por Lei.

TEM COMO BURLAR A ALFÂNDEGA?

Como você deve ter imaginado, a quantidade de produtos que entram diariamente no país e passa pela alfândega brasileira é altíssima, ou seja, a própria Receita Federal acaba não dando conta de fiscalizar todos. Logo, algumas mercadorias passam sem a tributação, enquanto outras nas mesmas condições são tributadas. Fuja de vídeos com o título: “Dicas para não ser taxado” ou “Como não ser taxado pela Receita”, é cilada bino!

Para os espertalhões que forem pegos sonegando imposto (declarando valor abaixo do verdadeiro para evitar pagar taxas e encargos fiscais) a punição é MULTA+TAXA+ICMS.

*Lembrando que: em alguns casos é realizada a chamada “verificação invasiva”, onde o pacote é aberto e o conteúdo conferido por um auditor fiscal.

O QUE É ICMS?

ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadoria e serviços. Esse tributo é cobrado em alguns estados brasileiros, variando seu de uns para outros. Confira abaixo a porcentagem que é cobrada em cada estado:

TABELA DE ICMS

• ICMS no Acre – 17%
• ICMS em Alagoas – 17%
• ICMS no Amazonas – 18%
• ICMS no Amapá – 18%
• ICMS na Bahia – 18%
• ICMS no Ceará – 18%
• ICMS no Distrito Federal – 18%
• ICMS no Espírito Santo – 17%
• ICMS em Goiás -17%
• ICMS no Maranhão – 18%
• ICMS no Mato Grosso – 17%
• ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
• ICMS em Minas Gerais – 18%
• ICMS no Pará – 17%
• ICMS na Paraíba – 18%
• ICMS no Paraná – 18%;
• ICMS em Pernambuco – 18%
• ICMS no Piauí – 18%;
• ICMS no Rio Grande do Norte – 18%
• ICMS no Rio Grande do Sul – 18%
• ICMS no Rio de Janeiro – 18%
• ICMS em Rondônia – 17,5%
• ICMS em Roraima – 17%
• ICMS em Santa Catarina – 17%
• ICMS em Sergipe – 18%
• ICMS no Tocantins – 18%

É, meu caro amigo importador, o cerco está fechando e mais uma vez o brasileiro é quem está pagando o pato!

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