Senado aprova taxação da Netflix, Prime Videos e outros streamings no Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre serviços de streaming como Netflix, Prime Video, Disney+ e outros. O texto, que altera a Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), inclui na lista de serviços tributáveis pelo ISS os que “consistem na disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. A alíquota mínima do imposto é de 2%, mas pode variar conforme o município.

Segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta visa corrigir uma distorção tributária que beneficia os serviços de streaming em relação aos demais meios de comunicação, como TV por assinatura e cinema. Ele argumentou que a medida não representa aumento de carga tributária, mas sim uma adequação à realidade do mercado digital.

“Não se trata de criar um novo imposto ou aumentar impostos, mas sim de promover justiça fiscal, garantindo que todos paguem o que devem”, afirmou Braga em seu parecer.

O senador também destacou que a tributação dos serviços de streaming já é uma tendência mundial, adotada por países como França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido. Ele citou ainda um estudo da consultoria PwC que estima que o mercado global deve movimentar US$ 94 bilhões em 2025.

• VOCÊ PRECISA VER: Chrome testa organização de abas através de recurso com IA

A aprovação do projeto foi elogiada por representantes do setor audiovisual brasileiro, que veem na medida uma forma de fomentar a produção nacional e gerar empregos. Já as empresas de streaming criticaram a iniciativa, alegando que ela pode encarecer os serviços para os consumidores e prejudicar a concorrência no segmento.

Quais as desvantagens da proposta?

A proposta de taxação de plataformas de streaming, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, tem diversas desvantagens para os consumidores, os produtores e o mercado audiovisual brasileiro. Entre elas, estão:

• O aumento do preço dos serviços de streaming, que pode reduzir o acesso da população a conteúdos culturais e educativos, além de estimular a pirataria e a evasão fiscal.
• A redução da competitividade das plataformas de streaming, que podem ter dificuldades para investir em produções originais e nacionais, gerando menos empregos e renda para o setor audiovisual brasileiro.
• A violação do princípio da neutralidade da rede, que garante que todos os dados trafeguem na internet com a mesma qualidade e velocidade, sem discriminação ou interferência. A taxação de plataformas de streaming pode criar uma distinção entre os serviços de internet, favorecendo alguns em detrimento de outros.
• A insegurança jurídica para as plataformas de streaming, que podem ser alvo de cobranças retroativas e multas por não recolherem o tributo, mesmo sem terem sido notificadas previamente. Além disso, a proposta não define claramente quais são as plataformas de streaming sujeitas à taxação, podendo gerar conflitos e disputas judiciais.

O que diz o Google?

Em nota à imprensa, o Google se posicionou sobre o caso dizendo que:

“[…]

A legislação de VOD em debate tem um objetivo nobre: apoiar a produção de conteúdo local e a promoção da cultura brasileira, fazendo com que empresas que encomendam, produzem ou de alguma outra forma se beneficiem de conteúdo audiovisual reinvistam no ecossistema cinematográfico local, contribuindo para um fundo que beneficia o ecossistema cinematográfico brasileiro. Mas esta política faz pouco sentido quando aplicada a uma plataforma de conteúdo gerado por usuários, como é o caso do YouTube. Fazer com que as plataformas que hospedam seu conteúdo contribuam com a taxa retiraria dinheiro do ecossistema e do bolso dos criadores. Assim como pagar por um clube do livro, mas não ter acesso aos livros propriamente ditos, a legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira, tratando o conteúdo gerado pelo usuário como secundário em relação à mídia tradicional. Isso não só impactaria negativamente a capacidade dos criadores de construir e manter negócios sustentáveis, como também criaria barreiras para os atuais e futuros criadores brasileiros que desejam compartilhar suas histórias com o mundo. Por fim, isto significa prejudicar uma comunidade criativa em detrimento de outra.

Apoiamos o objetivo do Congresso de promover o conteúdo local brasileiro, mas é essencial que os legisladores reconheçam e compreendam as consequências negativas e não intencionais que esta legislação de VOD poderia ter na economia criativa local e nas diversas vozes que constroem e compartilham a cultura brasileira todos os dias.”.

Veja também