Governo recua e mantém isenção sobre importações até US$ 50 para pessoas físicas
Lucas Ribeiro
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O fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas foi anunciado pelo governo federal na terça-feira (11/4) como uma medida para combater a concorrência desleal de empresas estrangeiras que vendem produtos sem recolher tributos no Brasil.
No entanto, após uma forte reação negativa dos consumidores e de entidades de defesa do comércio eletrônico, o governo recuou e decidiu manter a isenção para as compras entre pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o objetivo da medida era impedir que plataformas internacionais de varejo se aproveitassem da isenção para vender produtos diretamente aos consumidores brasileiros sem pagar impostos.
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Segundo ele, isso gerava uma distorção no mercado e prejudicava os comerciantes nacionais que seguiam as regras tributárias. Haddad disse que o governo não estava interessado em aumentar a carga tributária, mas em garantir condições iguais de concorrência.
No entanto, o ministro reconheceu que a medida também afetaria as compras legítimas entre pessoas físicas, que representam uma parcela significativa do comércio eletrônico internacional. Ele disse que o presidente Lula pediu que a equipe econômica desistisse da mudança e mantivesse a isenção para as transações entre pessoas físicas de até US$ 50.
Haddad afirmou que o governo vai buscar outras formas de fiscalizar e tributar as empresas estrangeiras que atuam no Brasil sem cumprir as obrigações fiscais.
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