Fernando Haddad anuncia fim da isenção para importações de até US$ 50

O Ministério da Fazenda está estudando uma proposta para acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 feitas no exterior e enviadas por correio ou encomenda internacional. A medida visa aumentar a arrecadação do governo e proteger a indústria nacional da concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda, Daniel Godinho, a isenção de US$ 50 foi estabelecida em 1980, quando o dólar valia cerca de R$ 1, e não faz mais sentido nos dias de hoje. Ele afirmou que a proposta ainda está em análise e que não há uma definição sobre qual seria o novo valor da isenção, mas que poderia ser zero.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse o seguinte:

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. 

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”.

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