Anatel lança nova ferramenta para rastrear produtos vendidos sem homologação

A venda online de produtos piratas, como celulares, carregadores e aparelhos de TV Box, é um problema que afeta a segurança dos consumidores e a arrecadação de impostos. Para combater essa prática ilegal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova ‘arma’: uma ferramenta que vai permitir que os sites de comércio eletrônico verifiquem se os produtos anunciados possuem homologação da agência antes de publicá-los.

A homologação do órgão regulador é um processo que garante que os produtos de telecomunicações atendem aos requisitos técnicos e de qualidade exigidos pela legislação brasileira. Os produtos homologados recebem um selo da Anatel que comprova sua conformidade.

Os produtos não homologados, por outro lado, podem oferecer riscos à saúde e à segurança dos usuários, além de interferir no funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo a Anatel, a ferramenta deve entrar em funcionamento ainda este ano, antes da Black Friday e do Natal, períodos em que aumentam as vendas online. A ideia é que os vendedores informem o código de homologação dos produtos na hora de cadastrá-los nas plataformas de e-commerce. A ferramenta vai consultar o banco de dados da Anatel e confirmar se o código é válido. Se não for, o anúncio não será veiculado no site.

A medida visa prevenir que os consumidores sejam enganados por ofertas tentadoras de produtos piratas ou importados sem autorização. Muitas vezes, esses produtos são anunciados como “internacionais” ou “não homologados pela Anatel”, o que é proibido pela legislação.

Além disso, a medida visa coibir a concorrência desleal entre os vendedores e aumentar a arrecadação de impostos sobre os produtos de telecomunicações.

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A Anatel também alertou 12 lojas virtuais sobre a venda de produtos não homologados e pediu que elas adotassem medidas para evitar essa prática. A agência afirmou que pode multar e punir administrativamente as empresas que comercializam ou armazenam produtos ilegais. A multa pode variar de R$ 100 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.

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