Taxa de internet: o que é e como pode afetar você

O governo brasileiro está estudando a possibilidade de criar uma taxa para o uso da internet no país, é o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo. A ideia é cobrar um valor fixo por cada gigabyte de dados consumido pelos usuários, tanto na banda larga fixa quanto na móvel.

O objetivo seria arrecadar recursos para financiar projetos de expansão da infraestrutura de telecomunicações e reduzir a desigualdade digital.

A proposta, que ainda está em fase de estudos, foi apresentada pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, em um evento online realizado na última quinta-feira (13). Ele afirmou que a taxa seria uma forma de compensar a perda de receita do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que é abastecido por uma contribuição das operadoras sobre a receita bruta.

O Fust foi criado em 2000 para garantir o acesso à telefonia fixa em áreas sem viabilidade econômica, mas nunca foi usado para esse fim. Em 2020, uma lei alterou as regras do fundo e permitiu que os recursos fossem usados também para projetos de banda larga, especialmente em escolas públicas e áreas rurais.

No entanto, Coimbra argumentou que a arrecadação do Fust vem caindo nos últimos anos, pois as operadoras estão migrando do regime de concessão para o de autorização, o que reduz a base de cálculo da contribuição. Além disso, ele disse que a demanda por dados vem crescendo exponencialmente, o que exige mais investimentos em infraestrutura.

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A ideia da taxa sobre o uso da internet é inspirada em um modelo adotado na Colômbia, onde os usuários pagam um valor fixo por cada gigabyte consumido, independentemente da velocidade contratada. Segundo Coimbra, isso estimula o uso racional da rede e evita o desperdício de recursos.

A proposta, no entanto, já enfrenta resistência de diversos setores da sociedade, que consideram a medida injusta, ineficiente e contrária ao princípio da neutralidade da rede. Alguns argumentos contrários são:

• A taxa pode encarecer o acesso à internet para os usuários mais pobres e vulneráveis, que já sofrem com a falta de infraestrutura e qualidade dos serviços.
• A taxa pode desestimular o consumo de conteúdos educativos, culturais e informativos, que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país.
• A taxa pode violar o direito à privacidade dos usuários, pois exigiria um monitoramento constante do tráfego de dados na rede.
• A taxa pode ferir o princípio da neutralidade da rede, que garante que todos os dados sejam tratados da mesma forma, sem discriminação ou interferência das operadoras.

Diante dessas críticas, o secretário Coimbra afirmou que a proposta ainda está em fase de análise e que não há nada definido. Ele disse que o governo está aberto ao diálogo com todos os interessados e que pretende realizar consultas públicas sobre o tema. Ele também ressaltou que a taxa não seria aplicada imediatamente, mas apenas após um período de transição e adaptação do mercado.

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