Shein adere ao Remessa Conforme e vai pagar ICMS de compras até US$ 50

A empresa de comércio eletrônico Shein anunciou que vai aderir ao Regime Nacional de Tributação Unificada (Remessa Conforme), que simplifica o pagamento de impostos sobre as compras internacionais feitas pelos consumidores brasileiros.

A partir de outubro deste ano, a loja chinesa vai recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem, ou seja, no momento da compra, e repassar o valor para os estados de destino dispensando o pagamento posterior.

Com isso, os clientes da Shein não precisarão mais pagar o ICMS na hora da entrega, evitando atraso e burocracias. A medida também deve reduzir o custo final das compras, já que a alíquota do ICMS será calculada com base no preço do produto e não no valor do frete.

A isenção fiscal do ICMS é válida apenas para pedidos até US$ 50, cerca de R$ 250 na conversão direta, portanto a partir desse valor o consumidor arcará integralmente com o tributo.

A Shein é a primeira empresa de e-commerce internacional a aderir ao Remessa Conforme, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2019. A iniciativa visa facilitar o comércio eletrônico entre países e estimular a concorrência no setor.

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