Remessa Conforme: entenda e saiba o que muda nas suas compras internacionais

Remessa Conforme é um novo sistema de controle aduaneiro que entrou em vigor no Brasil em julho de 2023. Esse sistema visa facilitar e agilizar a liberação das encomendas internacionais, além de aumentar a segurança e a transparência dos processos.

Mas o que muda nas suas compras internacionais com a Remessa Conforme? Neste artigo, vamos explicar os principais pontos que você precisa saber sobre esse novo sistema.

O que é Remessa Conforme?

Remessa Conforme é um sistema que permite que os Correios e a Receita Federal façam a conferência das informações declaradas pelo remetente da encomenda internacional antes da chegada do pacote ao Brasil. Dessa forma, as encomendas podem ser liberadas mais rapidamente na alfândega, reduzindo o tempo de espera e os custos para o destinatário.

Como funciona a Remessa Conforme?

Para que a Remessa Conforme funcione, é necessário que o remetente da encomenda internacional preencha corretamente os dados da declaração aduaneira, como o valor, o peso, a descrição e a origem dos produtos. Esses dados são enviados eletronicamente pelos Correios e pela Receita Federal do país de origem para os Correios e a Receita Federal do Brasil, que fazem a análise prévia das informações.

Se as informações estiverem corretas e dentro das normas aduaneiras, a encomenda é liberada automaticamente na alfândega brasileira, sem a necessidade de inspeção física ou pagamento de impostos. Caso contrário, a encomenda pode ser retida para verificação ou tributação.

Quais são as vantagens da Remessa Conforme?

A Remessa Conforme traz diversas vantagens para os consumidores que fazem compras internacionais, como:

• Maior agilidade na entrega das encomendas, pois o tempo médio de liberação na alfândega pode cair de 40 para 10 dias úteis;
• Menor incidência de impostos, pois as encomendas que se enquadram na isenção de até US$ 50 ou na cota de até US$ 100 podem ser liberadas sem tributação;
• Maior segurança e transparência nos processos aduaneiros, pois as informações declaradas pelo remetente são conferidas previamente pelas autoridades competentes;
• Maior facilidade no rastreamento das encomendas, pois o código de rastreio é gerado no momento da postagem no país de origem e é válido até a entrega no Brasil.

Quais são as desvantagens da Remessa Conforme?

A Remessa Conforme também pode trazer algumas desvantagens para os consumidores que fazem compras internacionais, como:

• Maior responsabilidade do remetente em preencher corretamente os dados da declaração aduaneira, pois qualquer erro ou omissão pode acarretar em multas, atrasos ou devoluções;
• Maior fiscalização das encomendas, pois as informações declaradas pelo remetente são verificadas pelas autoridades competentes e podem ser confrontadas com outras fontes de dados;
• Maior risco de fraudes ou golpes, pois alguns vendedores podem se aproveitar da falta de conhecimento dos consumidores sobre o novo sistema e cobrar taxas indevidas ou enviar produtos falsificados ou diferentes do anunciado.

Como saber se uma encomenda internacional está sujeita à Remessa Conforme?

Para saber se uma encomenda internacional está sujeita à Remessa Conforme, é preciso verificar se o país de origem faz parte do sistema. Atualmente, os países que participam da Remessa Conforme são:

• Alemanha
• Argentina
• Austrália
• Bélgica
• Canadá
• Chile
• China
• Coreia do Sul
• Espanha
• Estados Unidos
• França
• Holanda
• Hong Kong
• Itália
• Japão
• México
• Portugal
• Reino Unido
• Suécia
• Suíça

Além disso, é preciso verificar se o tipo de serviço contratado pelo remetente permite o envio eletrônico dos dados da declaração aduaneira. Os serviços que permitem isso são:

• EMS (Express Mail Service)
• E-Packet
• Priority Mail Express International
• Priority Mail International

Como acompanhar o status de uma encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme?

Para acompanhar o status de uma encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme, basta acessar o site dos Correios e digitar o código de rastreio fornecido pelo remetente. O código de rastreio deve ter 13 dígitos, começando com duas letras, seguidas de nove números e terminando com duas letras. Por exemplo: AA123456789BR.

O site dos Correios mostrará as informações sobre a postagem, o transporte, a chegada ao Brasil, a liberação na alfândega e a entrega da encomenda. Além disso, o site também informará se a encomenda está sujeita ou não à tributação e se há alguma pendência ou irregularidade que precise ser resolvida pelo destinatário.

Como pagar os impostos de uma encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme?

Se a encomenda internacional estiver sujeita à tributação, o destinatário receberá uma notificação dos Correios por e-mail ou SMS informando o valor dos impostos e as instruções para o pagamento. O pagamento pode ser feito pela internet, por meio do Portal Minhas Importações dos Correios, ou nas agências dos Correios, mediante a apresentação do código de rastreio e do documento de identidade.

O valor dos impostos é calculado com base no valor declarado pelo remetente, acrescido do custo do frete e do seguro, se houver. A alíquota é de 60% sobre o valor total da encomenda. Além disso, os Correios cobram uma taxa de despacho postal de R$ 15,00 por encomenda.

O prazo para o pagamento dos impostos é de 30 dias corridos a partir da data da notificação. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a encomenda será devolvida ao remetente ou encaminhada para destruição.

Como contestar os impostos de uma encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme?

Se o destinatário discordar do valor dos impostos cobrados pela Receita Federal, ele pode solicitar a revisão do tributo pela internet, por meio do Portal Minhas Importações dos Correios, ou nas agências dos Correios, mediante a apresentação do código de rastreio, do documento de identidade e dos documentos que comprovem o valor real da encomenda, como a nota fiscal, o comprovante de pagamento ou a fatura do cartão de crédito.

O prazo para solicitar a revisão do tributo é de 30 dias corridos a partir da data da notificação. Se a solicitação for aceita, o valor dos impostos será recalculado e restituído ao destinatário. Se a solicitação for negada, o destinatário deverá pagar os impostos conforme o valor original.

Como fazer uma reclamação sobre uma encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme?

Se o destinatário tiver algum problema com a entrega ou com o conteúdo da encomenda internacional sujeita à Remessa Conforme, ele pode fazer uma reclamação pelos seguintes canais:

• Site dos Correios: www.correios.com.br
• Fale Conosco dos Correios: www.correios.com.br/fale-conosco
• Central de Atendimento dos Correios: 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-725-7282 (demais localidades)
• Ouvidoria dos Correios: www.correios.com.br/ouvidoria
• Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br

Para fazer a reclamação, é preciso informar o código de rastreio da encomenda, o nome e o endereço do destinatário, o nome e o endereço do remetente, a data da postagem, o valor e a descrição dos produtos e o motivo da reclamação. O prazo para resposta é de até cinco dias úteis.