Operadoras de celular poderão cortar internet de clientes com 20 dias de atraso da conta

Uma nova resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza as operadoras de telefonia móvel a cortar a internet de quem não pagar a conta de celular em 20 dias. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2024, visa reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente dos serviços de dados, ainda que possa afetar a prestação de serviços no país.

Segundo o órgão regulador, a resolução também prevê que as operadoras devem avisar os clientes com antecedência sobre o vencimento da fatura e a possibilidade de suspensão do serviço. Além disso, as operadoras devem oferecer alternativas de renegociação da dívida e de planos mais adequados ao perfil de consumo dos usuários.

A resolução da Anatel foi baseada em uma consulta pública realizada em 2022, que recebeu mais de 10 mil contribuições de consumidores, entidades e empresas do setor. A maioria dos participantes se manifestou favorável à medida, alegando que ela traz mais transparência e segurança jurídica para as relações entre clientes e operadoras.

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No entanto, alguns críticos apontaram que a medida pode prejudicar os consumidores mais vulneráveis, que dependem da internet móvel para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Eles defendem que a Anatel deveria fiscalizar melhor as operadoras e garantir a qualidade e a acessibilidade dos serviços de telecomunicações no país.

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