Justiça pode punir Twitter após rede social exigir pagamento por função de segurança

O bilionário Elon Musk, fundador da Tesla e da SpaceX, surpreendeu o mundo ao anunciar a compra do Twitter por US$ 44 bilhões em abril de 2022. O negócio foi concluído em outubro do mesmo ano, após a aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias.

Musk afirmou que sua intenção é garantir a liberdade de expressão na rede social, que tem mais de 300 milhões de usuários ativos por mês. Ele disse que o Twitter deve permanecer “acolhedor”, obedecer às leis nacionais e não se tornar “um inferno livre para todos”.

A gestão do bilionário introduziu várias mudanças no funcionamento da plataforma, como a implementação de novas funções no Twitter Blue, assinatura que oferece recursos extras que não estão presentes na opção gratuita, como o popular selo azul, por exemplo.

Recentemente, a empresa informou que a ferramenta de verificação em duas etapas será incorporada ao plano pago, dessa forma quem pretende aumentar o nível de segurança da conta deve, obrigatoriamente, assinar a versão Blue.

Idec pede investigação contra o Twitter

O comunicado de que a verificação em duas etapas se tornaria uma funcionalidade paga fez o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrar com uma representação junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando a suspensão dessa mudança na rede social.

O órgão de defesa do consumidor também pede à Justiça que o Twitter seja punido. A acusação defende a tese de que:

“Ao colocar a camada de segurança mais utilizada por consumidores como um privilégio dos consumidores pagantes, o Twitter diminui a qualidade do serviço prestado, representa atitude contraditória da plataforma e viola a boa-fé e a legítima expectativa de consumidores em terem seu serviço protegido, somado a um impacto desproporcional a crianças e adolescentes”.

Caso a empresa prossiga com implementação da verificação em duas etapas no Twitter Blue os usuários precisarão desembolsar um alto valor mensal (ou anual) para ter o recurso. Conforme consta na página da rede social, O plano de assinatura anual sai por R$ 440 – ou R$ 36,67 por mês. 

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