Facebook terá que pagar até R$ 10 mil de indenização a usuários; saiba como pedir

O Facebook está enfrentando uma ação coletiva devido ao vazamento de dados de mais de 500 milhões de usuários em 2019. Segundo o site Business Insider, os advogados que representam os usuários afetados afirmam que a rede social violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e pedem uma indenização de até R$ 10 mil por pessoa.

Para participar da ação coletiva, os usuários devem verificar se seus dados foram expostos no vazamento. Isso pode ser feito por meio de sites como o Have I Been Pwned ou o The News Each Day, que permitem consultar se o número de telefone ou o e-mail estão entre os dados vazados.

Caso estejam, os usuários podem se cadastrar no site da ação coletiva e fornecer seus dados pessoais, como nome, CPF, e-mail e telefone.

A ação coletiva é liderada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), que alega que o Facebook foi negligente ao não proteger adequadamente os dados dos usuários e ao não informá-los sobre o vazamento.

O Brasilcon também argumenta que o vazamento causou danos morais aos usuários, que tiveram sua privacidade violada e ficaram expostos a riscos de fraudes, golpes e extorsões.

O Facebook, por sua vez, nega qualquer responsabilidade pelo vazamento e diz que se trata de uma coleta de dados públicos, como nomes e números de telefone, que foram obtidos por meio de raspagem na internet. A empresa também afirma que os dados são antigos e que já tomou medidas para impedir esse tipo de prática.

A ação coletiva ainda não tem data para ser julgada pela Justiça brasileira. Enquanto isso, os usuários podem tomar algumas precauções para proteger seus dados, como alterar as senhas das redes sociais, ativar a verificação em duas etapas e ficar atentos a possíveis tentativas de phishing ou spam.

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