Como transferir a propriedade de um veículo pelo site do Detran.SP

A transferência de propriedade veicular deve ser realizada sempre que um automóvel — carro, motocicleta, caminhão etc. — seja vendido para outra pessoa. O procedimento deve ser feito obrigatoriamente e pode acarretar em uma infração de natureza média se o comprador optar por não fazê-lo ou extrapolar o prazo.

Conforme prevê o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir da data da venda, o novo proprietário deverá adotar todas as providências para a transferência do veículo para o seu nome em até 30 dias, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do comprador.

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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE VEICULAR

A transferência de um veículo para novo proprietário pode ser feita por meio do site e aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do seu estado, sendo importante conferir se o órgão oferece a praticidade de efetuar todo o passo a passo on-line ou se é preciso comparecer presencialmente a uma agência.

Neste tutorial usaremos a plataforma do Detran.SP, entidade que oferece aos motoristas a possibilidade de transferir a propriedade veicular — seja no mesmo município, de outra cidade ou estado — com envio da documentação por meio do portal.

Pagamento:

O pagamento da taxa de transferência deve ser realizado antes de iniciar a troca de propriedade, caso contrário o sistema não liberará todas as etapas.

A taxa pode ser paga pelo internet banking (consulte disponibilidade) por meio do número do RENAVAM do veículo.

• Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 391,03;
• Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 246,17.

Tenha em mãos:

• Documento de identificação pessoal (frente e verso) digitalizado;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) digitalizado;
• Comprovante de endereço digitalizado;
• Documento de propriedade do veículo — devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador — digitalizado (frente e verso).

É importante lembrarmos que o veículo deve estar com comunicação de venda ativa, isto é, o antigo proprietário deve preencher o CRV — documento popularmente conhecido como “verdinho” — e reconhecer firma em cartório.

FAÇA PELA INTERNET

1º PASSO:

Acesse o site do Detran.SP e faça login na sua conta de usuário, em seguida toque sobre a opção ‘VEÍCULOS‘ no menu superior e siga até a opção ‘TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO‘ para selecionar qual situação se enquadra na sua necessidade. Veja:

2º PASSO:

Nesta etapa, selecione a opção ‘TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE’ e posteriormente escolha se a troca de proprietário é para um veículo registrado na mesma cidade da placa ou de outro município no estado de São Paulo.

3º PASSO:

Nesta tela você pode conferir todas as condições, passo a passo e valores cobrados pelo procedimento de transferência veicular.

Após se atentar aos requisitos, clique em ‘FAÇA PELA INTERNET‘ para seguir com o preenchimento das informações e envio dos documentos.

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4º PASSO:

O próprio site do Detran.SP irá buscar por comunicações de venda vinculadas ao seu CPF e listar os veículos caso haja mais de um.

Nesta etapa, confira se os dados estão corretos e insira o número do CRV (“verdinho”) que pode ser encontrado no canto superior direito do documento.

5º PASSO:

Agora, preencha os dados do comprador informando o número do Registro Geral (RG), endereço de e-mail, categoria do veículo e se há alguma alteração nas características do automóvel, isto é, mudança na cor da pintura ou rebaixamento, por exemplo.

Estando tudo correto, siga até a etapa seguinte. Antes de continuar é importante sempre conferir os dados inseridos a fim de evitar problemas futuros.

6º PASSO:

Nesta etapa informe os dados do endereço do comprador e se estiverem corretos clique no botão ‘SIM’ para confirmar e seguir até a área de envio dos documentos.

7º PASSO:

Após ter confirmado seu endereço e marcado alternativas nas quais seu veículo pode se encaixas, desça a tela e envie os documentos obrigatórios para análise do processo de transferência.

Os formatos de arquivos aceitos são PDF, PNG, JPG, JPEG e GIF, sendo preferível optar por documentos escaneados ao invés de foto. No entanto, caso prefira enviar uma fotografia é preciso que o texto esteja legível e em boas condições de luz.

• Para saber como escanear documentos pelo celular clique aqui.

8º PASSO:

Por fim, confirme todos os dados e envie a solicitação ao Detran. O prazo de retorno é de 5 dias úteis, por isso fique atento ao seu e-mail.

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*Imagem de capa: reprodução.