Como emitir nota fiscal pelo portal nacional

Se você é um microempreendedor individual (MEI) e precisa emitir nota fiscal para seus clientes, saiba que é possível fazer isso pelo PC ou celular de forma simples e rápida. Com a mudança estipulada pela Receita Federal, todos os MEIs que não pagam o imposto ICMS devem centralizar a emissão dos documentos fiscais através do novo portal do governo federal.

Anteriormente, a emissão era feita por meio do site das prefeituras municipais conforme o local em que o CNPJ estava cadastrado, porém isso mudou em setembro de 2023. A atualuzação segue a Resolução nº 169/22 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) e é válida para pessoas jurídicas e prestadores de serviços de todo território nacional.

Neste artigo, vamos explicar como emitir nota fiscal MEI pelo Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Confira o passo a passo a seguir.

Para emitir nota fiscal MEI pelo PC, você precisa acessar o NFS-e | Portal Contribuinte (nfse.gov.br) e cadastrar seus dados como contribuinte de pessoa jurídica, assim será possível emitir a NFe personalizada de acordo com o valor e descrição da prestação de serviço realizada.

Para isso, clique em “Primeiro acesso” (apenas se nunca tiver acessado a plataforma) e na sequência preencha os dados conforme orientação da página. Por último, valide seu cadastro para então ser possível acessar o Sistema Nacional e emitir os documentos.

Veja abaixo as etapas de cadastro:

Em seguida, clique no ícone de Nota Fiscal na área superior direita da tela e selecione o modelo de documento que deseja emitir para seu cliente: Simplificada ou Completa.

É válido reforçar que a opção simplificada está disponível exclusivamente para MEI de pessoa física ou que optaram pelo Simples Nacional.

Na etapa seguinte, descreva o serviço prestado e o valor que será adicionado no documento fiscal. Feito isso, clique em “Avançar” para a NFe ser gerada.

E no celular?

O Portal da NFe também possui um aplicativo para Android e iOS que pode ser usado pelos MEIs para gerar o documento pelo próprio telefone sem acessar a versão web.

O passo a passo é o mesmo, porém a interface do aplicativo é mais intuitiva facilitando o processo de cadastro. Em ambos os casos é preciso dispor de conexão à Internet.

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• Download da versão para Android