Auxílio Brasil: entenda como funciona o benefício e quem pode receber

Anunciado nesta semana pela gestão Bolsonaro, o programa social ‘Auxílio Brasil’ foi lançado com o intuito de substituir o ‘Bolsa Família’, benefício criado em 2003 e que teve como foco atender as pessoas de baixa renda focando na subsistência básica a partir de uma ajuda mensal.

O novo programa foi apresentado com um valor mínimo de R$ 400 destinado as famílias que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza e que atendam a alguns requisitos estipulados pelo governo, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo.

QUEM RECEBERÁ O AUXÍLIO BRASIL?

Primeiramente é preciso ressaltar que o Auxílio Brasil é totalmente diferente do Auxílio Emergencial, sendo que o primeiro conta com alguns requisitos adicionais e é focado em famílias que possuem renda mensal de até R$ 178 por pessoa.

Um dos principais requisitos é estar devidamente vinculado ao Cadastro Único, portal que reúne diversas informações sobre os brasileiros inscritos em programas sociais, incluindo o antigo Bolsa Família ou a Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o benefício começará a ser pago aos inscritos no mês de novembro, no entanto a pasta ainda não divulgou um cronograma de quando os inscritos receberão o dinheiro.

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CADASTRO ÚNICO

Os cidadãos inscritos no Bolsa Família não precisam realizar nenhum tipo de alteração cadastral pois serão migrados automaticamente para o Auxílio Brasil, no entanto, as pessoas que não estão vinculadas ao CadÚnico devem efetuar o cadastro para que a solicitação seja analisada.

Infelizmente não é possível solicitar o cadastramento pela internet, sendo necessário ir até uma unidade do CRAS próxima da sua casa levando os documentos necessários, incluindo:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Além dos documentos acima o cidadão que deseja ingressar no Cadastro Único também deve atender alguns requisitos do programa, sendo:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

O governo orienta para que todos mantenham seus dados atualizados, sendo possível consultar algumas informações por meio do aplicativo ‘Meu CadÚnico’, que está disponível tanto para Android quanto iOS.

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Meu CadÚnico

Developer: Governo do Brasil

Price: Free

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